Política de Privacidade — 818pg

1Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 818pg, disponível em https://818pg.cam, é a empresa operadora da marca 818pg ("Controlador"), nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Controlador é a entidade que decide as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, e é o responsável perante os titulares dos dados e perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo cumprimento das obrigações impostas pela legislação de proteção de dados vigente no Brasil.

Para exercer qualquer direito ou encaminhar dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected] (não há protocolo mailto — use este endereço como referência de contato por escrito).

2Dados Pessoais Coletados

O 818pg coleta categorias distintas de dados pessoais conforme o contexto da interação do Usuário com a plataforma. A seguir, estão listadas as categorias e os tipos de dados coletados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato hash criptografado — nunca em texto aberto).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência atualizado;
• Selfie ou foto para validação facial, quando aplicável;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando solicitado.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, bônus);
• Valor e data de cada transação;
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto, USDT etc.).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo;
• Páginas visitadas, jogos acessados e tempo de sessão;
• Logs de acesso e atividade na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 8).

2.5 Dados de Comunicação e Suporte

• Histórico de conversas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo Usuário.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 818pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 818pg é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário ao momento do cadastro — inclui autenticação, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade, combate ao financiamento ao terrorismo e demais obrigações impostas pela legislação brasileira e pelos órgãos reguladores;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção de direitos do 818pg, desde que não sobreposto aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, especialmente para comunicações de marketing por e-mail ou mensagem (o consentimento pode ser revogado a qualquer momento).

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 818pg pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes hipóteses, sempre na medida mínima necessária para cada finalidade:

• Provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras): para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros certificados): exclusivamente os dados técnicos necessários para a sessão de jogo (identificador do usuário, moeda, saldo de sessão);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados que auxiliam na validação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura e segurança: servidores, CDN, firewall, antifraude e ferramentas de análise que sustentam a operação técnica da plataforma;
• Autoridades públicas e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal ou outra autoridade competente;
• Assessores jurídicos e auditores: na medida estritamente necessária para a defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 818pg são contratualmente obrigados a tratá-los com sigilo, apenas para as finalidades autorizadas, e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

6Prazo de Retenção e Exclusão de Dados

O 818pg retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Os critérios para determinação dos prazos de retenção incluem:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência de normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação do COAF;
• Histórico de transações financeiras: retidos por até 5 (cinco) anos após a transação, para fins de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
• Logs de acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), salvo ordem judicial que determine prazo maior;
• Dados de suporte e comunicação: retidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade, resolução de disputas e defesa em processos;
• Dados de cookies analíticos: retidos por até 13 (treze) meses, conforme boas práticas de proteção de dados.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7Segurança da Informação

O 818pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia TLS/SSL (256 bits) em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas mediante hash criptográfico com algoritmo bcrypt — nunca armazenadas em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados de Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Segregação de ambientes entre produção, desenvolvimento e testes — dados reais nunca são usados em ambientes de teste;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 818pg notificará os Usuários afetados e a ANPD nos prazos determinados pela LGPD.

Apesar de todos os esforços para proteger os dados, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos Usuários, o 818pg adotará as medidas de contenção cabíveis e comunicará os afetados no prazo legal.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 818pg utiliza cookies e tecnologias similares para o seu funcionamento e melhoria da experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e moeda. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorias técnicas. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do Usuário (como configurações de interface) para uma experiência mais personalizada.

O 818pg não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para publicidade comportamental. Você pode configurar o seu navegador para recusar cookies não essenciais, mas isso pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

9Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços de infraestrutura e de provedores de jogos utilizados pela plataforma, alguns dados dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorre, o 818pg assegura que ela seja realizada em conformidade com as disposições da LGPD relativas à transferência internacional de dados, em especial:

• Somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Com base em garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o Usuário.

10Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 818pg:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo na plataforma. O 818pg responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o artigo 19 da LGPD.

11Menores de Idade

A plataforma 818pg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 818pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor sob sua guarda criou uma conta no 818pg devem entrar em contato imediato pelo e-mail [email protected] para providências. +18

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme previsto no artigo 41 da LGPD, o 818pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores do 818pg sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail de suporte oficial: [email protected], identificando no assunto "Solicitação DPO — Proteção de Dados".

13Alterações nesta Política de Privacidade

O 818pg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado.

A data de "Última Atualização" no início deste documento será sempre atualizada quando houver modificações. O uso continuado da plataforma após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação da versão revisada da Política.

14Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 818pg, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados");
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma;
• WhatsApp: número disponibilizado após login, disponível das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília).

Caso você entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.