Termos e Condições de Uso — 818pg

1Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 818pg, disponível pelo endereço eletrônico https://818pg.cam. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• É residente no Brasil e possui CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Não está em lista de exclusão voluntária de apostas ou proibição judicial de participação em jogos de azar;
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas, bem como eventuais atualizações posteriores.

Caso não concorde com qualquer condição deste documento, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar cadastro.

2Definições

Para fins de interpretação destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o conjunto de sistemas, aplicações, interfaces e serviços disponibilizados pelo 818pg por meio do domínio https://818pg.cam;
• "Usuário" ou "Jogador": a pessoa física que se cadastra e utiliza os serviços da Plataforma;
• "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, identificado por CPF e senha;
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas;
• "Bônus": valor promocional creditado na Conta do Usuário, sujeito a requisitos de apostas específicos;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação da identidade do Usuário mediante apresentação de documentos;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil;
• "RTP" (Return to Player): percentual teórico de retorno ao jogador de um determinado jogo.

3Elegibilidade e Cadastro

Somente poderá criar uma Conta no 818pg a pessoa física que atenda cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir CPF regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para celebração de contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão de apostas, seja por iniciativa própria ou por determinação judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio, familiar de primeiro grau ou pessoa vinculada à empresa operadora do 818pg.

É permitido somente um cadastro por CPF. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário constitui violação grave destes Termos e enseja o encerramento imediato de todas as contas identificadas, com eventual retenção de saldos para investigação de fraude.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O 818pg reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento e de encerrar a Conta caso as informações se revelem falsas ou desatualizadas.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção ao consumidor, o 818pg exige a verificação da identidade de seus usuários antes da liberação de saques e, quando necessário, antes da ativação de bônus ou do processamento de depósitos de maior valor.

O processo de KYC exige o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto em vigor: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• CPF — pode ser dispensado caso o número já figure no documento de identidade apresentado;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias) em nome do Usuário: conta de consumo (água, luz, gás), fatura de cartão de crédito ou extrato bancário;
• Quando aplicável, comprovação da titularidade do método de pagamento utilizado.

O prazo para análise dos documentos é de até 24 horas úteis após o envio completo. Documentos ilegíveis, vencidos ou inconsistentes com os dados cadastrais serão rejeitados e o Usuário deverá reenviar a documentação correta. O 818pg reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais quando julgar necessário para a devida verificação.

5Depósitos

Os depósitos na plataforma 818pg são realizados exclusivamente em Reais (BRL) por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — conforme disponibilidade e limites da plataforma;
• PicPay — conforme disponibilidade e limites da plataforma;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis após o pagamento;
• TED / DOC — em dias e horários de funcionamento do sistema bancário;
• Demais métodos eventualmente disponibilizados e descritos na página de depósito da plataforma.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos de depósito podem variar conforme o método utilizado, o nível de verificação da conta e as configurações pessoais de limite do Usuário. O 818pg não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras terceiras são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Somente são aceitos depósitos oriundos de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos após dedução de eventuais custos de transação, e o Usuário poderá ter sua conta suspensa para investigação.

6Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as condições a seguir:

• A Conta deve estar com o processo de KYC concluído e aprovado;
• O saldo a ser sacado não deve estar vinculado a bônus com requisitos de apostas pendentes;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, sempre que tecnicamente possível;
• O saque mínimo via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Limites máximos diários e mensais de saque são estabelecidos conforme o nível de verificação e o tier VIP do Usuário.

Os prazos estimados de processamento são: Pix — até 5 minutos (geralmente instantâneo); TED bancário — 1 a 2 horas em dias e horários úteis; demais métodos conforme especificado na página de saque. O 818pg reserva-se o prazo de até 72 horas para processamento de saques em situações de revisão de segurança ou volume elevado de solicitações.

O 818pg pode suspender temporariamente um saque para análise de segurança, especialmente quando identificar padrões atípicos de comportamento, divergências no KYC ou suspeita de atividade fraudulenta. Nesse caso, o Usuário será notificado e poderá ser solicitada documentação adicional.

7Bônus e Promoções

O 818pg pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, giros grátis ou outros benefícios aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação automática das condições específicas daquela promoção, que serão publicadas na página correspondente.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Requisito de apostas (wagering requirement): cada bônus possui um multiplicador de apostas que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos derivados do bônus. Esse requisito será explicitado nas condições da promoção específica;
• Bônus têm prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do prazo estipulado serão automaticamente removidos da conta;
• O saldo de bônus e o saldo real são contabilizados separadamente. Apostas com saldo de bônus podem estar restritas a determinados jogos ou ter limites de aposta máxima por rodada;
• Cada promoção é válida apenas uma vez por CPF, endereço IP, dispositivo ou núcleo familiar, salvo indicação expressa em contrário;
• O 818pg reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, bem como de revogar bônus concedidos em caso de identificação de abuso promocional.

8Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas no 818pg são definitivas após a confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar, modificar ou reembolsar apostas após a confirmação, exceto nos casos em que o evento for cancelado ou adiado conforme as políticas de apostas esportivas.

Para apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Apostas são aceitas até o início oficial do evento, salvo nos mercados de apostas ao vivo (in-play);
• Em caso de cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao Usuário no valor original apostado;
• Em caso de adiamento, as apostas poderão permanecer válidas por até 24 horas após a data original, conforme o regulamento específico de cada modalidade;
• O 818pg reserva-se o direito de limitar apostas, suspender mercados ou cancelar apostas em caso de erros de cotação manifestamente incorretos;
• Erros óbvios de odds — cotações que diferem significativamente do mercado padrão por falha técnica — não serão honrados, e as apostas afetadas serão canceladas com reembolso.

Para jogos de cassino, as regras específicas de cada título (slots, roleta, blackjack, bacará, crash games etc.) são definidas pelos respectivos provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros). O Usuário deve consultar as regras exibidas na interface de cada jogo antes de jogar.

9Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 818pg:

• Criar mais de uma conta por CPF ou utilizar dados de terceiros para criação de contas;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ou substitua a ação humana;
• Praticar ou tentar praticar qualquer forma de fraude, manipulação de resultados ou trapaça;
• Realizar depósitos ou movimentações financeiras com recursos provenientes de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Abusar de promoções por meio de contas múltiplas, apostas cobertas ou qualquer estratégia que distorça a finalidade da promoção;
• Fazer uso da plataforma para fins comerciais não autorizados, como revenda de créditos ou contas;
• Tentar acessar sistemas ou dados da plataforma de forma não autorizada (hacking, engenharia reversa, injeção de código);
• Assediar, ameaçar ou agir de forma abusiva em relação a membros da equipe de suporte ou outros usuários.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em: suspensão imediata da conta; bloqueio permanente do CPF e dispositivo; retenção e/ou perda do saldo disponível; comunicação às autoridades competentes; e eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira vigente.

10Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail. Após a solicitação:

• O saldo real disponível (excluindo bônus não liberados) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, desde que o KYC esteja aprovado;
• Apostas pendentes ao momento do encerramento serão processadas normalmente ou canceladas com reembolso, a critério do 818pg;
• A conta encerrada não poderá ser reaberta; o Usuário poderá criar uma nova conta com o mesmo CPF somente após análise e aprovação pela equipe de compliance.

O 818pg pode encerrar ou suspender uma Conta sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, determinação judicial ou administrativa, ou qualquer situação que comprometa a segurança da plataforma ou de outros usuários.

11Limitação de Responsabilidade

O 818pg empenha-se em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenções programadas, falhas técnicas, situações de força maior ou determinações de autoridades regulatórias.

O 818pg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas em condições de mal funcionamento da internet do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações externas incorretas ou desatualizadas;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (bancos, processadores de pagamento, infraestrutura de telecomunicações);
• Perdas indiretas, consequenciais, punitivas ou especiais de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima do 818pg perante o Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador de responsabilidade.

12Jogo Responsável

O 818pg está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto de perdas aceitas em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valor apostado;
• Autoexclusão temporária: pausa voluntária de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida financeira, profissional ou emocional, procure ajuda. Disponibilizamos na nossa página de Jogo Responsável recursos de apoio, incluindo contatos do CVV (188) e dos Jogadores Anônimos Brasil. +18

13Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais do Usuário pelo 818pg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos, suporte ao cliente e melhoria da experiência na plataforma.

O Usuário tem direito a: acessar os dados que o 818pg detém sobre si; corrigir dados incorretos; solicitar a exclusão de dados pessoais (sujeito às obrigações legais de retenção); revogar consentimentos concedidos; e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer esses direitos, entre em contato via [email protected].

Para informações detalhadas sobre como coletamos, tratamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.756/2018 — regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 (CC) — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15Alterações nos Termos

O 818pg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço https://818pg.cam/terms-conditions. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua Conta conforme descrito na Cláusula 10.

16Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 818pg pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponibilizado após login, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis);
• Telegram: canal oficial indicado na plataforma.

O e-mail de contato deve ser utilizado exclusivamente como meio de comunicação escrita. Não há atendimento presencial.